Resultado da busca por lei
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Lei Nº 627 - de 28 de julho de 2021, Institue a semana da tecnologia e inovação.pdf
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Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2021
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LEI Nº 378 de 20.03.2003, Dispõe dobre a Contratação Temporária de Excepcional interesse publico.pdf
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Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2003
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LEI Nº 377 de 05.02.2003, Reajusta os Vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério.pdf
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Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2003
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LEI Nº 408, de 01.06.2006, Reajusta os Venc. dos Profºs e Aposentados da Educação.pdf
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Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2006
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LEI Nº 459, de 22.06.2010. Aliquotas objetivando a manutenção de equilibrio autoarial e financeiro.pdf
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Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2010
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PAUTA DO DIA 22.06.2023.pdf
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Processo Legislativo
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Pautas
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Dados - Informações 2023
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Lei Nº 659 - de 13 de Dezembro de 2021, Dispõe sobre o programa avanço digital na educação.pdf
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Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2021
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Lei Nº 623 - de 26 de Julho de 2021, Regulamenta a Vaquejada como pratica esportiva e cultural..pdf
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Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2021
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Lei Nº 637 - de 20 setembro de 2021, Obriga Bancos, a disponibilizarem cadeira de rodas para clientes..pdf
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Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2021
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Lei n° 573 de 14.08.2018_ Denomina via pública no Conj. Olavo Calheiros_ Av. Ivanilzo Vasconcelos.pdf
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Leis
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Dados - Informações 2018
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Ano 2018
