Resultado da busca por lei
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LEI Nº 396 de 13.05.2005, Dá a atual Rua em Projeto que dá início da Antiga TELASA, até a Rua Dr. Mário Leão a denominação de Rua Artur de Oliveira Vasconcelos.pdf
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LEI Nº 397, de 13.05.2005. Dá a atual Rua em Projeto que dá início do Estádio Municipal, até o CJ. Arnon de Melo, a denominação de Rua João Lopes Ferreira.pdf
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LEI Nº 398 de 01.06.2005, Autoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento junto a União, por meio da C.E.F.pdf
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LEI Nº 399,de 01.06.2005, Contratação por tempo determinado.pdf
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LEI Nº 400, de 15.06.2005, Contratação por tempo determinado.pdf
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Dados - Informações 2005
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LEI Nº 401, de 04.07.2005, Lei das Diretrizes Orçamentarias de 2006..pdf
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LEI Nº 402, de 17.08.2005, Reorganização do RPPS de Murici.pdf
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LEI Nº 403, de 09.09.2005, Reajusta os Venc. dos Professores.pdf
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LEI Nº 404, de 12.12.2005, Cria critérios para pagamento do 13º salário aos servidores públicos municipais.pdf
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Dados - Informações 2005
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LEI Nº 407, de 02.01.2006, Revisão do disposto no art.14 da Lei nº 402.2005.pdf
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Dados - Informações 2006
