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Arquivo PDF document LEI Nº 422, de 09.07.2007. Reajusta os Venc. dos Professores.pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 449, de 25.11.2009. Valorização dos Profissionais da Educação.pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 443, de 10.06.2009. Reajusta os Vencimentos dos Professores.pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 461, de 30.08.2010. Reajusta os Vencimentos dos Professores.pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2010
Arquivo PDF document LEI Nº 454, de 23.02.2010. Programa Minha Casa, Minha Vida.pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2010
Solicitação PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE A INSTIRUIÇÃO D EUM NUCLEO PARA A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ASPECTO AUTISTA
Localizado em Transparência / … / Solicitação / e-SIC | Ouvidoria
Arquivo PDF document LEI Nº 435, de 11.12.2008. Doação de um Imóvel ao INSS.pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2008
Arquivo PDF document Lei Nº 05 de 03.10.2019. Legislativo. Ouvidoria e Cargo de Ouvidor.pdf
Localizado em Leis / … / Legislativo / Dados - Informações 2019
Arquivo PDF document Item 31_ Lei que Institui a Verba de Gabinete e Relação de Vereadores.pdf
Localizado em Transparência / … / Prestação de Contas Geral TCE-AL / Dados - Informações 2018
Arquivo PDF document Lei n° 541 de 12.06.2018_ Dispõe sobre a Infância sem pornografia.pdf
Localizado em Leis / … / Dados - Informações 2018 / Ano 2018
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