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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 003,DE 10 DE MARÇO DE 2023. DO EXECUTIVO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Executivo / Dados - Informações 2023
Arquivo PDF document LEI Nº 351 de 13.03.2001, Contratação temporária de excepcional interesse público..pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2001
Arquivo PDF document LEI Nº 413, de 14.07.2006, Criação do Programa Municipal BARRIGA CHEIA.pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 434, de 10.12.2008. Cria o Fundo Municipal de Habitação.pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2008
Arquivo PDF document LEI Nº 450, de 01.12.2009. Cargos de livre nomeação e exoneração.pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 433 de 24.11.2008. Autoriza doação de imóvel ao CEFET.pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2008
Arquivo PDF document LEI Nº 432, de 02.07.2008. Parcelamento eou reparcelamento de dívida FGTS.pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2008
Arquivo PDF document Lei Nº 460, de 22.06.2010. Plano de Amortização e Deficit Atuarial.pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2010
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 24 de 28.11.2019. Legislativo. Gab. Ver. Mácio Tenório.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Legislativo / Dados - Informações 2019
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 23 de 18.11.2019. Legislativo. Gab. Ver. Edécio Fernandes.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Legislativo / Dados - Informações 2019
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