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LEI Nº 351 de 13.03.2001, Contratação temporária de excepcional interesse público..pdf
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LEI Nº 352 de 13.03.2001, Criação de cargos de provimento efetivo e comissionado, no quadro permanente de servidores da PMMAL..pdf
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LEI Nº 353 de 16.03.2001, Dá nova Redação a Lei nº 24891, que criou o Conselho Municipal de Saúde..pdf
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LEI Nº 354 de 18.05.2001, Inst. o Prog. de Renda Mínima Assoc. a ações Sócio-Educativas..pdf
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LEI Nº 355 de 13.06.2001, Intitui o P.Plurianual de Invest. pperiodo 01.01.2002 a 31.12.2005..pdf
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LEI Nº 356 de 13.06.2001, Lei de Diretrizes Orçamentaria 2002..pdf
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LEI Nº 357 de 13.06.2001, Autoriza o Chefe do P.Exec. a assinar Convênio com Est.de Alagoaspviabilizar a implantação do Prog.de Eletrificação Rural. Luz do Campo, no município de Murici..pdf
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LEI Nº 358 de 14.08.2001, Cria a Sec. Mun. de Meio Ambiente.pdf
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LEI Nº 359 de 14.08.2001, Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Mun de Murici, destinado a Criação do F.M.de Assist. Social.pdf
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LEI Nº 360 de 06.09.2001, Institui o Código Municipal de Meio Ambiente..pdf
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LEI Nº 361 de 06.09.2001, Criação do Cons. M. de Meio Ambiente.pdf
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LEI Nº 362 de 06.09.2001, Cria o Fundo Mun. de Meio Ambiente.pdf
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Lei Nº 363 de 13.09.2001, Cria o Cons. de Alimentação Escolar de Murici.pdf
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LEI Nº 364 de 18.09.2001, Cria a Coordenação de Geração de Emprego e Renda (COGER).pdf
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LEI Nº 365 de 27.09.2001, Cria a Tributação diferenciada para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES MUNICIPAL)..pdf
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LEI Nº 366 de 02.10.2001, Dá nova Redação ao Art. 2º da Lei nº 31797 de 26.06.1997..pdf
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LEI Nº 367 de 29.11.2001, Cria a Coordenadoria Mun. de Defesa Civil (COMDEC) de Murici.pdf
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LEI Nº 368 de 12.12.2001, Estima a Rec. e Fixa a Desp do Mun. de MuriciAL, para o E.F de 2002..pdf
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