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Arquivo PDF document Lei nº 598 de 28.05.2019_ Denomina de Avenida Tadeu Homena, a rua que liga o conjunto Antenor Marinho de Melo II ao conjunto Olavo alheiros I.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 599 de 04.06.2019_ Altera dispositivos da Lei n° 402 de 2005,de 17 de agosto de 2005 e da outras proidencias..pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 600 de 09.07.2019_ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria de 2020 e da outras providências.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 601 de 09.07.2019_ Revolga a lei Municipal nº 587 de 2019, e autoriza o poder executivo municipal a ceder imóveis públicos, mdiante cessão de uso e da outras providências.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 603 de 16.10.2019 Dispõe sobre a expansão de perímetro urbano para incluir o imóvel descrito e caracterizado no art. 1º deste projeto de lei.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 604 de 31.10.2019 Institui o dia do Romeiro no municipio de Murici e da outras providencias.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 605 de 19.12.2019 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual di municipio de Murici para o exercício financeiro de 2020, e da outras providencias.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 606 de 19.12.2019 Declara de utilidade pública a Associação dos Romeiros de Murici e da outras providencias.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 607 de 10.01.2020 Altera alíquota de contribuição previdenciaria do Regime Próprio de previdência social do municipio de Murici e da outras providencias.pdf
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Arquivo PDF document Lei nº 608 de 10.01.2020 institui a medalha José Correia dos Santos para ser conferida a alunos destaque da rede pública de ensino.pdf
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