Leis Executivo 2019


Lei Nº
Data
Objeto
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587 25/04/2019 Autoriza o poder Executivo Municipal a ceder imóveis públicos
588 08/05/2019 Declara de utilidade pública a Associação dos amigos de Murici
589 14/05/2019 Altera e acrescenta dispositivo à Lei 268 de 29.04.1993, que diapõe sobre a política municipal da criança e do adolescente, e à Lei 459 de 2013
590 14/05/2019 Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao regime próprio de previdência social - RPPS
591 14/05/2019 Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o fundo municipal do turismo - FUMTUR do Município de Murici
592 14/05/2019 Acrescenta o parégrafo 8º, ao art.5º da Lei Municipal nº 517 de 2016
593 28/05/2019 Denomina Rua loalizada no Conjunto Rosa Naildes Tenório de Rua José Humberto Gonçalves de Oliveira
594 28/05/2019 Denomina Rua loalizada no Conjunto Rosa Naildes Tenório de Rua José Humberto Gonçalves de Oliveira
595 28/05/2019 Denomina Rua localizada no Conjunto Rosa Naildes Tenório de Rua Luiz Pita de Menezes
596 28/05/2019 Denomina Rua localizada no conjunto Rosa Naildes Tenório de Rua Margarida Acioly Tenório
597 28/05/2019 Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Odilon Raimundo Maciel Marques Luz
598 28/05/2019 Denomina de Avenida Tadeu Homena, a rua que liga o conjunto Antenor Marinho de Melo II ao conjunto Olavo Calheiros I
599 04/06/2019 Altera dispositivos da Lei n° 402 de 2005,de 17 de agosto de 2005 e dá outras providências.
600 09/07/2019 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.
601 09/07/2019 Revolga a lei Municipal nº 587 de 2019, e autoriza o poder executivo municipal a ceder imóveis públicos, mediante cessão de uso e dá outras providências.
602 16/07/2019 Dispõe sobre a proibição de nomeação de homens em cargos comissionados na administração pública municipal direta e indireta, que cometeram crimes de violência contra a mulher...
603 16/10/2019 Dispõe sobre a expansão de perímetro urbano para incluir o imóvel descrito e caracterizado no art. 1º deste projeto de lei.
604 31/10/2019 Institui o dia do Romeiro no Município de Murici e da outras providências.
605 19/12/2019 Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Murici para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.
606 19/12/2019 Declara de utilidade pública a Associação dos Romeiros de Murici e da outras providências.
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