Dá nova redação ao art. 2º e ao inciso I, do art. 4° da Lei Municipal N° 659, de 13 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
663
04/05/2022
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Murici (PMAPO) e estabelece as diretrizes para o Plano Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Murici (PLAMAPO) dá outras providências.
665
05/10/2022
EMENTA: Institui o Programa de Microcrédito do Município de Murici, Estado de Alagoas, e dá outras providências.
666
06/08/2022
Concede reposição slarial aos Professores do Quadro do Magistério do Município de Murici, e demais servidores efetivos da educação, e dá outras providências.
667
07/12/2022
Altera o Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Crédito Adicional Especial na importância de 68.909.875,99 (sessenta e oito milhões, novecentos e nove mil, outocentos e setenta e cinco reais e noventa e nove centavos), e contém outras providências.
668
19/07/2022
Altera o Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentária - LOA, através da abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 15.655.000,00 (quinze milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), para a Secretaria Municipal de Educação, que promove medidas necessárias para controle das complementações da
União-FUNDEB.
669
19/07/2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.
670
08/02/2022
Concede reposição salarial aos servidores efetivos do Quadro da Saúde Pública do Município de Murici, e dá outras providências.
671
09/08/2022
Autoriza a redução da reserva não edificável, ao longo da BR-104 no município de Murici-AL, assegurando o direito de permanência de edificações na faixa do domínio público.
672
26/09/2022
Institui no âmbito do Programa "Qualifica mais Murici ", o auxílio financeiro aos alunos dos 6° ao 9° anos do ensino fundamental, inscritos, atualmente, nos cursos de capacitação profissional ofertados pelo SENAI, em decorrência do Termo de Acordo firmado o com o Município de Murici, Estado de alagoas, e dá outras providências.
