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Arquivo PDF document Lei nº 588 de 08.05.2019_ Declara de utilidade pública a Associação dos amigos de Murici, e da outras providencias..pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2019
Arquivo PDF document Lei nº 606 de 19.12.2019 Declara de utilidade pública a Associação dos Romeiros de Murici e da outras providencias.pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2019
Arquivo PDF document LEI Nº 365 de 27.09.2001, Cria a Tributação diferenciada para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES MUNICIPAL)..pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2001
Arquivo PDF document LEI Nº 355 de 13.06.2001, Intitui o P.Plurianual de Invest. pperiodo 01.01.2002 a 31.12.2005..pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2001
Arquivo PDF document LEI Nº 382, de 09.09.2003, Declara de Utilidade PúblicaColégio Cenecista de 1º e 2º Graus N.Sra.das Graças..pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2003
Arquivo PDF document LEI Nº 414, de 18.07.2006, Obrigatoriedade de Fornecimento por parte das empresas concessionárias de serviços públicos. Certidão de Débito.pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 420, de 25.05.2007.Criação do Cons. de Acomp. e Controle Social do FM e Desenv. da Educação.pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2007
Arquivo PDF document PAUTA DO DIA 08-05-2025.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / Dados - Informações 2025
Arquivo PDF document Lei nº 593 de 28.05.2019_ Denomina rua loalizada no conjunto Rosa Naildes Tenório de rua José Humberto Gonçalves de Oliveira.pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2019
Arquivo PDF document P.L Nº 08 de 22.05.2019.Executivo_ Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 402 de 2005 de 17.08.2005.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Executivo / Dados - Informações 2019
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