Resultado da busca por lei
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Lei Nº 657 - de 08 de novembro de 2021, Dispõe sobre a destinação de 2.925m² de área pública municipal localizada no conjunto Pedro Tenório Raposo..pdf
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Dados - Informações 2021
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Lei Nº 625 - de 28 de julho de 2021, Dispõe sobre a criação de 1.600m² de área pública municipal, localizada no Conjunto Pedro Tenório Raposo..pdf
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Dados - Informações 2021
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Lei Nº 638 - de 20 de setembro de 2021, Dá a avenida em frente ao prédio do INSS, a denominação de AVENIDA DURVAL MARINHO DE OLIV..pdf
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Dados - Informações 2021
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Lei Nº 629 - de 19 de agosto de 2021, Dá adenominação a praça localizada no conjunto Habitacional Rosa Nailds Tenório antiga Portelinha de Praça Mestre Robsom..pdf
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Dados - Informações 2021
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Lei nº 508 de 19.12.2014_ Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento anual do municipio de Murici para o exercício financeiro 2015..pdf
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Dados - Informações 2014
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Lei nº 607 de 10.01.2020 Altera alíquota de contribuição previdenciaria do Regime Próprio de previdência social do municipio de Murici e da outras providencias.pdf
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Dados - Informações 2020
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LEI Nº 390, de 13.10.2004, Fixa os Subsídios do Prefeito, dos Vereadores de Murici para a legislatura com início no dia 01.01.2005.pdf
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Dados - Informações 2004
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Lei n° 543 de 12.06.2018_ Dispõe sobre a implantação da parada segura para mulheres, idosos, pessoas portadoras de deficiência física e estudantes, em horário noturno......pdf
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Dados - Informações 2018
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Ano 2018
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Lei nº 489 de 10.05.2013_ Ratifica o protocolo de intenções do consórcio regional de resíduos sólidos da Zona da Mata Alagoana,e da outras providencias..pdf
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Dados - Informações 2013
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Lei nº 503 de 21.03.2014_ Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento anual do Municipio de Murici para o exercício financeiro de 2014..pdf
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Dados - Informações 2014
