Leis Executivo 2014
| Lei Nº |
Data |
Objeto |
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| 500 | 07/02/2014 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017 |
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| 501 | 07/02/2014 | Altera o anexo I, da lei nº 430 de 2008, aumentando o quantitativo de Guardas Municipais |
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| 502 | 14/02/2014 | Dispõe sobre o parcelamento-reparcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social- RPPS |
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| 503 | 21/03/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento anual do Município de Murici para o exercício financeiro de 2014 |
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| 504 | 10/07/2014 | Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da secretaria Municipal de Saúde do Município de Murici |
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| 505 | 10/07/2014 | Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação do Município de Murici |
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| 506 | 21/07/2014 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 |
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| 507 | 10/10/2014 | Dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade privada de transporte individual de passageiros por meio de motocicletas de aluguel (Moto-Taxi) |
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| 508 | 19/12/2014 | Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento anual do Município de Murici para o exercício financeiro 2015 |
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