Leis Executivo 2013


Lei Nº
Data
Objeto
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489 10/05/2013 Ratifica o protocolo de intenções do consórcio regional de resíduos sólidos da Zona da Mata Alagoana
490 21/06/2013 Autoriza o poder executivo a proceder a permuta de bem imóvel da administração pública com bem imóvel particular
491 25/06/2013 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito especial ao Orçamento
492 25/06/2013 Estalece novo dia para a realização da feira livre semanal do Município de Murici
493 19/07/2013 Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação do Município de Murici
494 26/07/2013 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária de 2014 e da outras providências
495 03/09/2013 Estabelece adequações da Legislação Municipal relativa ao Conselho Tutelar a Lei Federal nº 12.695 de 2012
496 20/09/2013 Dispõe sobre a revisão do plano de custeio do RPPS
497 25/10/2013 Cria vagas em cargos previstos no anexo I da Lei Municipal nº 394 de 2005 cria o cargo de Assistente da Procuradoria Municipal
498 29/11/2013 Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro Administrativo da Saúde alterando o anexo II da Lei Municipal nº 478 de 2012
499 29/11/2013 Dispõe sobre a denominação da Academia Popular do Município de Murici
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