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Lei nº 493 de 19.072013_ Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da secretaria municipal de educação do municipio de Murici e da outras providencias..pdf
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Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2013
LEI Nº 369 DE 02.05.2002, Autoriza o Poder Ececutivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida ref. ao fornecimento de potencial energético com a CEAL.pdf
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Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2002
Lei Nº 660 - de 13 de Dezembro de 2021, Estima a receita e fixa a despesas do orçamento anual do municipio de murici para o exercicio financeiro de 2022..pdf
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Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2021
Lei Nº 629 - B, de 20 de agosto de 2021. determina a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar, nos estabelecimentos de ensino público e Priv..pdf
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Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2021
Lei Nº 626 - de 28 de julho de 2022, Autoriza o poder Execultivo do municipio de Murici AL a Celebrar Comvênio com instituição Bancarias para obtenção de emprestimos consignado.pdf
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Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2021
Lei nº 505 de 10.07.2014_ Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da secretaria municipal de Educação do municipio de murici e da outras providencias.pdf
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Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2014
Lei nº 504 de 10.07.2014_ Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da secretaria Municipal de saúde do municipio de Murici e da outras providencias..pdf
Localizado em
Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2014
Lei nº 502 de 14.02.2014_ Dispõe sobre o parcelamento-reparcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciarias devidas e não repassadas ao regime próprio de previdencia social- RPPS..pdf
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Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2014
P.L Nº 10 de 07.10.2019.Executivo_ Dispoe sobre a expansão de perimentro urbano para incluir o imovel descrito e caracterizado no art. 1º deste Projeto de Lei.pdf
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei / Executivo
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Dados - Informações 2019
Lei Nº 630 - de 23 de agosto de 2021, Dispõe sobre a destinação de 2.422,52m² de área pública municipal localizada na propiedade denominada Tabocal, pertencente ao municipio de.pdf
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Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2021
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