|
LEI Nº 369 DE 02.05.2002, Autoriza o Poder Ececutivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida ref. ao fornecimento de potencial energético com a CEAL.pdf
|
Arquivo |
|
LEI Nº 370 DE 19.06.2002, Lei Orçamentária Anual 2003..pdf
|
Arquivo |
|
LEI Nº 371 DE 05.07.2002, Reorganização do RPPS do Município de Murici.pdf
|
Arquivo |
|
LEI Nº 372 DE 10.12.2002, Regulamentação do Art. 87, do Ato das disposições Constitucionais Transitórias, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 37, de 12.06.2002..pdf
|
Arquivo |
|
LEI Nº 373 DE 10.12.2002, Institui o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 01.01 de 2002 a 31.12.2005.pdf
|
Arquivo |
|
LEI Nº 374 de 10.12.2002, Estima a Rec. e Fixa a Desp. pExerc. Fin de 2003..pdf
|
Arquivo |
|
LEI Nº 375 DE 11.12.2002, Autoriza o Poder Eexecutivo Municipal a adquirir o Imóvel pertencente à Rede Ferroviária Federal SA.pdf
|
Arquivo |
|
lei nº 376 DE 31.12.2002, Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP.pdf
|
Arquivo |
