Resultado da busca por lei

822 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei nº 519 de 06.04.2016_ Reajusta os vencimentos dos professores e demais servidores da educação do municipio de murici, e da outras providencias..pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2016
Arquivo PDF document Lei nº 521 de 20.06.2016_ Dispõe sobreas diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017, e da outras providencias.pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2016
Arquivo PDF document Lei nº 522 de 22.08.2016_ Dispõe sobre a criação da imprensa ficial do municipio de murici e da outras providencias..pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2016
Arquivo PDF document Lei nº 524 de 26.12.2016_ Dispõe sobre a criação de escolas municipais de ensino fundamental, e da outras providencias..pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2016
Arquivo PDF document Lei nº 525 de 26.12.2016_ Dispõe sobre a criaçãode centros educacionais e da outras providencias.pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2016
Arquivo PDF document Lei nº 526 de 26.12.2016_ Altera a lei nº 350 de 20.12.2000- Código Tributário Municipal..pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2016
Arquivo PDF document Lei nº 527 de 26.12.2016_ Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do municipio de murici para o exercicio financeiro de 2017, e da outras providencias..pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2016
Arquivo PDF document Lei Nº 536-2017.pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 581 DE 13 de dezembro de 2019.pdf
Localizado em Transparência / … / Orçamento / Dados - Informações 2019
Arquivo PDF document Lei nº 587 de 25.04.2019_ Autoriza o poder Executivo Municipal a ceder imóveis públicos, mediante cessão de uso e da outras providencias.pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 54 55 56 [57] 58 59 60 ... 83