Leis Executivo 2016


Lei Nº
Data
Objeto
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516 11/01/2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual
517 01/03/2016 Dispõe sobre a Reetruturação da Lei do Conselho Municipal de Saúde de Murici, e dá nova Redação a Lei de nº 441 de 06/04/2009
518 01/03/2016 Dá nova Redação a Lei nº 451/2010
519 06/04/2016 Reajusta os vencimentos dos professores e demais Servidores da Educação do Município de Murici
520 13/05/2016 Corrige as tabelas 1, 2, 3 e 4, do anexo II da Lei nº 504/2014, em 6,4076% (seis ineiros e quatro mil e setenta e seis décimos de milésimos por cento), do quadro da Saúde do Município de Muri
521 20/06/2016 Dispõe sobreas diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017
522 22/08/2016 Dispõe sobre a criação da Imprensa Ficial do Município de Murici
523 17/10/2016 Altera a Lei nº 279 de 23/11/1993
524 26/12/2016 Dispõe sobre a criação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental
525 26/12/2016 Dispõe sobre a criação de Centros Educacionais
526 26/12/2016 Altera a lei nº 350 de 20/12/2000
527 26/12/2016 Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Murici para o Exercício Financeiro de 2017
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