Resultado da busca por lei
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LEI Nº 371 DE 05.07.2002, Reorganização do RPPS do Município de Murici.pdf
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Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2002
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LEI Nº 440, de 10.03.2009. Cria a Secretaria Municipal de Relações Institucionais.pdf
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Dados - Informações 2009
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Lei Nº 363 de 13.09.2001, Cria o Cons. de Alimentação Escolar de Murici.pdf
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Executivo
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Dados - Informações 2001
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LEI Nº 348, de 13.12.2000. Fixa os subsídios Prefeito para a próxima Legislatura.pdf
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Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2000
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LEI Nº 415, de 09.11.2006, Declaração de Utilidade Pública Municipal para a AMADOS.pdf
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Executivo
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Dados - Informações 2006
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LEI Nº 425, de 26.12.2007. Utilização do saldo dos recursos do FUNDEB _005.pdf
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Executivo
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Dados - Informações 2007
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LEI Nº 424, de 26.12.2007. Altera o Plano Plurianual de 2006 a 2009.pdf
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Dados - Informações 2007
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LEI Nº 447, de 30.10.2009. Plano Plurianual Anual 2010, 2011, 2012 e 2013.pdf
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Executivo
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Dados - Informações 2009
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LEI Nº 462, de 05.10.2010. Altera o Plano Plurianual de 2010 a 2013.pdf
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Executivo
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Dados - Informações 2010
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Lei Nº 03.2017 - De 03.04.2017.pdf
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Dispõe sobre a Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Murici.
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Legislativo
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Dados - Informações 2017
