Resultado da busca por lei
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Lei n° 585 de 14.12.2018_ Denomina rua localizada no conjunto habitacional Pedro Tenório Raposo, de Rua José Edson da Rocha Silveira e da outras providencias..pdf
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Dados - Informações 2018
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Ano 2018
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Lei n° 582 de 14.12.2018_ Denomina rua localizada no conjunto habitacional Pedro Tenório Raposo, de Rua Dilza Maria Constante de Vasconcelos e da outras providencias.pdf
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Dados - Informações 2018
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Ano 2018
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LEI Nº 359 de 14.08.2001, Abertura de Crédito Especial ao Orçamento Vigente do Mun de Murici, destinado a Criação do F.M.de Assist. Social.pdf
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Dados - Informações 2001
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LEI Nº 372 DE 10.12.2002, Regulamentação do Art. 87, do Ato das disposições Constitucionais Transitórias, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 37, de 12.06.2002..pdf
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Dados - Informações 2002
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Lei nº 598 de 28.05.2019_ Denomina de Avenida Tadeu Homena, a rua que liga o conjunto Antenor Marinho de Melo II ao conjunto Olavo alheiros I.pdf
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Dados - Informações 2019
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Lei Nº 656 - de 26 de outubro de 2021, Dispõe sobre o repasse aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias de incentivo financeiro adicional..pdf
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Dados - Informações 2021
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Lei Nº 642- de 24 de setembro de 2021, institue o programa de coleta seletiva de lixo nas escolas municipais públicas e privadas e outros orgãos da adm..pdf
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Dados - Informações 2021
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Lei Nº 641- de 24 de setembro de 2021, Estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviços públicas de água e esgotamento sanitário..pdf
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Dados - Informações 2021
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Lei Nº 624 - de 26 de Julho de 2021, Institue a Semana da concientização, prevenção e combate ao Câncer de Pele no Calendario oficial do municipio de Murici..pdf
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Dados - Informações 2021
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Lei Nº 632 - de 23 de agosto de 2021, Dispõe sobre a destinação de 2.365, 37m² de área localizada no Tabocal para a construção de uma Creche..pdf
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Executivo
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Dados - Informações 2021
