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Lei n° 575 de 14.08.2018_ Denomina via pública no Conj. Pedro Tenório Raposo Calheiros_ Rua Maria Jose Calheiros de Melo (D. Zé).pdf
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Dados - Informações 2018
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Ano 2018
Lei nº 587 de 25.04.2019_ Autoriza o poder Executivo Municipal a ceder imóveis públicos, mediante cessão de uso e da outras providencias.pdf
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Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2019
Lei n° 586 de 14.12.2018_ Denomina rua localizada no conjunto habitacional Pedro Tenório Raposo de Rua Agamenon Colacio e da outras providencias..pdf
Localizado em
Leis
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Dados - Informações 2018
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Ano 2018
LEI Nº 368 de 12.12.2001, Estima a Rec. e Fixa a Desp do Mun. de MuriciAL, para o E.F de 2002..pdf
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Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2001
LEI Nº 392 de 16.12.2004, Autorização de concessão de Serviços Públicos de Água e Esgotos Sanitários, entre o município e a CASAL.pdf
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Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2004
Lei Nº 640 - de 24 de setembro de 2021, Denomina Rua localizada no conjunto H. Pedro Tenorio R. de Rua MARIA DAS DORES DA SILVA..pdf
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Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2021
Lei n° 542 de 12.06.2018_ Dispõe sobre a implantação nas escolas da rede pública e privada, de campanhas Anti Drogas aos seus alunos.pdf
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Leis
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Dados - Informações 2018
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Ano 2018
Lei nº 492 de 25.06.2013_ Estalece novo dia para a realização da feira livre semanal do municipio de Murici e da outras providencias..pdf
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Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2013
Lei nº 511 de 12.06.2015_ Reajusta os vencimentos dos professores e demais servidores da educação do municipio de murici, e da outras providencias..pdf
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Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2015
Lei nº 519 de 06.04.2016_ Reajusta os vencimentos dos professores e demais servidores da educação do municipio de murici, e da outras providencias..pdf
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Dados - Informações 2016
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