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Arquivo PDF document Lei nº 603 de 16.10.2019 Dispõe sobre a expansão de perímetro urbano para incluir o imóvel descrito e caracterizado no art. 1º deste projeto de lei.pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2019
Arquivo PDF document Lei Organica do Município de Murici - AL.pdf
Lei Orgânica do Município de Murici-AL.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document LEI Nº 379, de 07.05.2003, Revoga a Lei Nº 306, de 11.10.1996 e Cria o C.M de Assist Social e o Fundo M.de A. Social.pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2003
Arquivo PDF document Lei nº 498 de 29.11.2013_ Reajusta os vencimentos dos servidores do quadro administrativo da saúde alterando o anexo II da lei municipal nº 478 de 2012 e da outras providencias..pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2013
Arquivo PDF document Lei nº 517 de 01.03.2016_ Dispõe sobre a reetruturação da lei do conselho municipal de saude de murici,e da nova redação alei de nº 441 de 06.04.2009.pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2016
Arquivo PDF document Lei nº 601 de 09.07.2019_ Revolga a lei Municipal nº 587 de 2019, e autoriza o poder executivo municipal a ceder imóveis públicos, mdiante cessão de uso e da outras providências.pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2019
Arquivo PDF document Lei Nº 662, de 25 e Março de 2022 - Dá nova redação ao Art. 2ª e ao inciso I, do Art. 4ª da lei Municipal nº 659, de 13 de Dezembro de 2021..pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2022
Arquivo PDF document Lei nº 497 de 25.10.2013_ Cria vagas em cargos previstos no anexo I da lei municipal nº 394 de 2005 cria o cargo de assistente da procuradoria municipal e da outras providencias.pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 381, de 07.08.2003, Dá Nova Redação aos Arts. 1º,2º,3º,9ºe Seu parágrafo Único, 11,13,15,16,19 e 22, da Lei Nº 347, de 13.12.2000.pdf
Localizado em Leis / … / Executivo / Dados - Informações 2003
Arquivo PDF document P.L Nº 06. de 29.04.2019.Executivo_ Altera e acrescentar dispositivo a Lei nº 268 de 29.04.1993, que dispoe sobre a politica municipal da criança e do adolescente e Lei nº 495 de 2013..pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Executivo / Dados - Informações 2019
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