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P.L Nº 05 de 15.04.2019.Executivo_ Acrescenta o Paragrafo 8º ao art. 5º da Lei Municipal nº 517.2016..pdf
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei / Executivo
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Dados - Informações 2019
Lei Nº 666, de 08 de Junho de 2022, Concede reposição salarial aos professores do Quadro do magisterio do Municipio de Murici..pdf
Localizado em
Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2022
Lei Nº 652- A de 08 de Outubro de 2021. Institue a Semana Municipal da Adoção, proteção e bem- estar dos animais..pdf
Localizado em
Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2021
Lei n° 544 de 12.06.2018_ Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de órgãos, sangue e medula óssea em Murici.pdf
Localizado em
Leis
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Dados - Informações 2018
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Ano 2018
Lei nº 499 de 29.11.2013_ Dispõe sobre a denominação da academia popular do municipio de murici e da outras providencias.pdf
Localizado em
Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2013
Lei nº 513 de 23.06.2015_ Aprova o plano municipal de educação para o decênio 2015-2025 e da outras providencias..pdf
Localizado em
Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2015
Lei nº 522 de 22.08.2016_ Dispõe sobre a criação da imprensa ficial do municipio de murici e da outras providencias..pdf
Localizado em
Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2016
LEI Nº 352 de 13.03.2001, Criação de cargos de provimento efetivo e comissionado, no quadro permanente de servidores da PMMAL..pdf
Localizado em
Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2001
LEI Nº 375 DE 11.12.2002, Autoriza o Poder Eexecutivo Municipal a adquirir o Imóvel pertencente à Rede Ferroviária Federal SA.pdf
Localizado em
Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2002
LEI Nº 410, de 09.06.2006, Dá a atual Rua 7 de Setembro a denominação de Rua Izarele de Souza Santos.pdf
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Leis
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Executivo
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Dados - Informações 2006
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